Advocacia Pública
Com uma área especializada em direito administrativo, oferecemos uma variedade de serviços, incluindo concepção e modelagem de projetos em parcerias público-privadas e concessões de serviços públicos, consultoria na execução de contratos de concessão, permissões e autorizações, acompanhamento, orientação e impugnações em licitações, avaliação e defesa dos interesses de clientes em processos administrativos em geral, inclusive aqueles promovidos no âmbito de agências reguladoras.
Representamos nossos clientes em processos de natureza contenciosa administrativa ou judicial perante os mais diversos tribunais e instâncias do País, Tribunais de Contas e perante a Administração Pública nas esferas Federal, Estadual e Municipal, prestando serviços consultivos em licitações e contratos administrativos.
Na área contenciosa administrativa, atua através de impugnações a editais licitatórios, elaboração de defesas e recursos em todas as instâncias. Na área judicial, atua promovendo as devidas ações restringindo atos abusivos das Autoridades Administrativas, defendendo os interesses de seus clientes e a correta aplicação da Lei 8.666/93 e legislação pertinente.
Operamos no suporte e orientação, nas esferas administrativas e judiciais em: Inquéritos Civis, Ações Populares, Ações de Improbidade Administrativa, Mandados de Segurança (individuais ou coletivos), Ações Civis Públicas; Ações Diretas de Inconstitucionalidade; Licitações (análise e impugnação de editais); Questões Urbanísticas, Termos de Ajustamento de Conduta; dentre outros.
